FAEMG debate Funrural com advogados de produtores
A FAEMG recebeu advogados de sindicatos e de produtores rurais para discutir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Funrural. O STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da cobrança. Porém, em 2010, a Corte julgou inconstitucional, à unanimidade, os mesmos dispositivos de lei. O acórdão da decisão atual ainda não foi publicado, o que é indispensável para interpor os recursos.
“A FAEMG acompanha, com atenção, esta matéria, desde 2010. O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais, pautados em decisões do STF, também passaram a reconhecer a inconstitucionalidade nos julgamentos sobre a cobrança do Funrural. E, agora, muda radicalmente de posição. Há consequências graves, entre elas a insegurança jurídica e financeira dos produtores que serão alcançados pela decisão. Há muito o que ser feito e rapidamente”, diz o coordenador da Assessoria Jurídica da FAEMG, Francisco Simões.
O Funrural foi também tema de reunião entre o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, o presidente da Comissão Técnica da Cana-de-açúcar da FAEMG, Nelson Krastel, o presidente da Canacampo, Marcos César Brunozzi e o advogado da Canavale (Associação dos Produtores de Cana da Usina Vale do Tijuco), Wanderli Oliveira.
Fonte: Ascom FAEMG