Estados pedem prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural
O prazo para os produtores rurais fazerem a regularização ambiental de suas propriedades, de acordo com o Código Florestal de 2012, termina dia 6 de maio. Mas o percentual de cadastros ambientais rurais feitos está muito baixo em algumas regiões.
Os governos estaduais já estão solicitando a prorrogação do prazo ao Ministério do Meio Ambiente. O primeiro Estado a pedir a ampliação do prazo foi o Paraná. Até agora, os produtores paranaenses cadastraram apenas 8% do total de imóveis rurais. Nesta quarta, dia 25, foi a vez do governo do Rio Grande do Sul pedir a prorrogação.
O Estado é o que registra o menor percentual de adesões: apenas 0,32% das propriedades fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de lá, Ana Pellini, diz que é impossível o Estado completar os cadastros em um mês. O índice inferior a 1% no Rio Grande do Sul é justificado pela indefinição sobre as regras do bioma pampa, presente nas regiões Centro e Sul do estado.
– Nossa dificuldade é a definição do bioma pampa, que os outros estados não têm. Nós temos então que, primeiro, ter uma definição clara que atenda às questões ambientais e de preservação e, ao mesmo tempo, não inviabilize as atividades econômicas. Essa é a equação é que está difícil de conseguir – aponta a secretária de Ambiente do RS, Ana Pellini.
As regras sobre os percentuais de preservação do bioma pampa devem ser definidas por meio de decreto, que segue em discussão no governo. Quanto as propriedades que estão no bioma mata atlântica, a orientação é que o cadastro seja feito com urgência. Nestas, o percentual de reserva legal é de 20%.
– Na Metade Norte, com a mata atlântica, essa situação está equacionada. Nós tivemos a sinalização da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul para que os produtores dessa região façam o cadastramento – diz o secretário de Agricultura gaúcho, Ernani Polo.
Situação no país
Goiás deve ser o próximo Estado a pedir prorrogação desse prazo. Segundo a Secretaria de Cidades e Meio Ambiente (Secima), a intenção é solicitar o adiamento do CAR por mais um ano. O motivo é que menos de 15% dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento.
Além dos três Estados já citados, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo também tiveram poucas áreas cadastradas. Já o Distrito Federal, Mato Grosso, Acre, Pará e Amazonas são os Estados que mais avançaram. Veja os percentuais:
Acre: 78,91
Alagoas: 1,31%
Amazonas: 70,2%
Ceará: 0,70%
Distrito Federal: 98,48%
Goiás: 10,43%
Mato Grosso do Sul: 4%
Mato Grosso: 90,02%
Minas Gerais: 16%
Pará: 76,51%
Paraná: 8%
Paraíba: 1,06%
Pernambuco: 0,61%
Rio Grande do Sul: 0,32%
São Paulo: 31,5%
Fonte: Canal Rural