Empréstimo agrícola terá novas regras no País
O governo decidiu alterar a "bíblia do financiamento" do setor agrícola. A atualização do Manual de Crédito Rural (MCR) pretende simplificar as normas de concessão de empréstimos, unir linhas, extinguir instrumentos e criar outros. Com as mudanças, aumenta o poder de monitoramento sobre o real destino dos recursos usados para subvenção do campo.
O novo documento deve ser sacramentado por um colegiado do governo, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em janeiro. As novas regras passam a valer no início da próxima safra, em julho. Um dos principais pontos de alteração serão os instrumentos de financiamento de estocagem para a agricultura.
Com eles, aumenta para o agricultor a possibilidade de "segurar" a produção e esperar o momento mais atrativo de remuneração, evitando que os estoques sejam desovados logo após a colheita, período de maior baixa de preços, apenas pela necessidade de capital de giro do produtor.
Assim, a partir do próximo ciclo agrícola, deixam de existir as operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e as Linhas Especiais de Crédito (LEC), destinadas a apoiar a estocagem tanto por parte de produtores como da agroindústria.
No lugar desses instrumentos entram dois mecanismos. Um será voltado para financiar a estocagem de produtos amparados pela política de preços mínimos de garantia, o FEPM. O outro é destinado para os produtos contemplados hoje pela LEC: o Financiamento de Estocagem Especial (FEE).
A separação dos recursos para "dentro e fora da porteira" facilitará a concepção de uma política agrícola mais eficiente, na opinião do principal responsável pelas reformulações, Gilson Bittencourt.
Ele deixou a Secretaria Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 15 de dezembro para assumir a Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil. "Hoje, com EGF e LEC, ficamos sem saber para onde exatamente os recursos vão", afirmou.
Agroindústria. Além disso, as indústrias passarão a contar com o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). "O foco desse instrumento é financiar a agroindústria desde que garanta preço mínimo ou especial, quando for determinado, para os produtores", explicou Bittencourt.
Com a separação, o secretário acredita que o governo saberá quanto está dando para a agroindústria e cooperativa, ou diretamente para o produtor. "O governo identificará os agricultores que venderam para a indústria e saberá quais produtos e quantidades de determinada safra já têm garantia", afirmou.
Os seis meses entre a aprovação e a entrada em vigor do manual serão usados para que as mudanças sejam absorvidas pelos produtores, a indústria e os agentes financeiros, na avaliação do secretário. "Esta foi minha última missão na Fazenda", disse.
Texto modificado também unifica as linhas existentes
O Manual de Crédito Rural (MCR) também unificará as várias linhas de investimentos, sejam fixos ou semifixos, para a agricultura empresarial. Tudo passa a ter um só prazo. Na agricultura familiar, várias linhas também serão agregadas. Como a intenção é tornar o "prazo de validade maior" do manual, em vez de valores, o documento trará porcentuais como referência.
Para evitar que o MCR ganhe corpo a cada ano, como ocorreu até agora, foi criada uma "sessão transitória" em todos os capítulos, como os que tratam da agricultura familiar, do fundo do café (Funcafé) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo.
Assim, determinações restritas a uma só safra constarão nesses locais. "Tudo que é temporário fica lá", disse o principal responsável pelas reformulações, Gilson Bittencourt. Caso contrário, o manual fica grande demais e dificulta o entendimento dos leitores. "Vamos simplificar e organizar melhor o material."
Fonte: O Estado de São Paulo