Crédito rural e seguro agrícola são temas do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural
O primeiro dia do webinário alcançou 1,7 mil visualizações em vários estados do país e também no exterior. O evento virtual foi uma oportunidade de refletir e aprofundar a discussão sobre o impacto dessas políticas públicas de apoio ao setor rural, especialmente neste cenário de mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19.
Na avaliação da secretária Ana Valentini, os vários debates promovidos pela Secretaria de Agricultura sobre o crédito rural e o seguro agrícola acontecem em momento muito oportuno. “Esses instrumentos são duas das principais políticas de desenvolvimento agrícola e responsáveis pelos avanços alcançados pelo agronegócio mineiro e nacional. Nas últimas décadas, Minas Gerais tem se destacado na aplicação do crédito rural em suas diversas modalidades – desde o custeio para a manutenção e ampliação das atividades até o investimento em mecanização, tecnologias e inovações no setor, afirma”.
Crédito Rural em Minas
De acordo com os levantamentos da Seapa, no período de julho a setembro deste ano, já foram desembolsados para o crédito rural, no estado, R$ 8,81 bilhões (12% do total disponibilizado no país). Esse volume aponta um crescimento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. Já em número de contratos, o avanço foi de 11%, passando de 59.462 para 65.852 documentos assinados.
Impactos e resultados
Em sua apresentação, o diretor do Ministério da Agricultura e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, explicou a dinâmica das duas políticas agrícolas. “Com o crédito rural procura-se ampliar o investimento numa atividade produtiva, que vai levar ao aumento do uso de tecnologias e ao aumento de produção. Já o seguro rural tem o objetivo de evitar ou minimizar o prejuízo do investimento, causado, por exemplo, por uma quebra de safra por motivos climáticos”, explica.
De acordo com levantamento do Ministério da Agricultura, baseado no Censo Agropecuário de 2017, 86% das propriedades com acesso ao crédito rural possuem área inferior a 100 hectares. O estudo também mostrou que as cooperativas de crédito vêm ganhando espaço entre as instituições que disponibilizam os recursos.
“Enquanto bancos públicos e privados apresentaram redução nos contratos, as cooperativas tiveram crescimento de 164% nos documentos assinados e um aumento 466% no valor contratado, no período entre 2006 e 2017”, detalha o diretor do Mapa. Em termos de impacto, tanto o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) quanto o Programa de Subvenção Rural geram efeito positivo na renda e na produtividade dos produtores que têm acesso aos recursos.
Política de Renda
Em sua apresentação, o ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Rodrigues, abordou o grande desafio século XXI, que é a compatibilização da oferta de alimentos com o crescimento populacional e a preservação dos recursos naturais. “O cenário da pandemia amplificou esse cenário, e o Brasil foi um dos poucos países que aumentou as exportações de soja, carne, açúcar, algodão”, afirma.
Segundo Roberto Rodrigues, o país reúne as condições com terras disponíveis, tecnologias e recursos humanos capacitados para aumentar em 40% a oferta de alimentos exportáveis em 10 anos e garantir a segurança alimentar mundial. “A estratégia para isso é a implantação de uma política de renda para o campo baseada em quatro pilares: seguro rural, tecnologia, crédito rural e preço mínimo de garantia, capazes de balizar as regras que garantam a estabilidade do produtor na condução da atividade”.
Perspectivas
O ex-ministro da Agricultura e presidente da Abramilho, Alysson Paolinelli, abordou as perspectivas e tendências do seguro agrícola no Brasil e no mundo. Em sua avaliação, o governo federal vai ter dificuldade em aplicar recursos do orçamento na política de crédito rural e seguro rural, devido ao crescimento da dívida pública, agravada pelo cenário imposto pela pandemia. “Uma das saídas é o governo federal buscar no orçamento os recursos para aplicação no crédito rural, especialmente para o custeio que tem um retorno mais rápido, em torno de 6 a 8 meses”, propõe.
Outra alternativa apresentada pelo ex-ministro Paolinelli é a captação de recursos por meio de investidores estrangeiros interessados nos projetos agropecuários nacionais, a exemplo dos trabalhos na área de Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF) e projetos de irrigação. Diversos países têm interesse nesse investimento, visando garantir o abastecimento nos seus respectivos países.
Seguro Rural
O secretário de Política Agrícola do ministério da Agricultura, César Hanna Halum, ressaltou a importância do seguro para os bons resultados do setor agropecuário. “A contratação do seguro não é um custo a mais; é um investimento porque vai trazer retorno e segurança. Na contratação do crédito rural, ele facilita muito o processo porque funciona como amortecedor de garantias”, explica.
O seguro rural está disponível para mais de 60 atividades e o governo federal oferece subvenção de 20% a 40% do valor da apólice do seguro contratado. “Em Minas Gerais, a cafeicultura é uma atividade, cujo percentual da subvenção atinge o valor máximo”, destaca.
O orçamento para este ano é de R$ 800 milhões, que pode proporcionar a cobertura de seguro numa área de 12 milhões de hectares. Para 2021, orçamento vai superar R$ 1 bilhão. “Em caso de problema com a safra, o custo de negociar uma dívida é muito maior para o produtor do que a contratação do seguro. E a sociedade precisa entender que a subvenção ao crédito rural é uma garantia da segurança alimentar”, avalia o secretário do Mapa César Halum.
Debate
Após as palestras, a secretária Ana Valentini fez a mediação de um debate ao vivo com a presença dos convidados, quando foram feitas algumas perguntas envias no chat do evento pelos participantes. “Além de Minas Gerais, tivemos a participação de pessoas do Ceará, Sergipe, Paraná, São Paulo e do Peru”, destacou a secretária Ana Valentini.
Próximo encontro
O debate sobre a política pública de crédito e seguro rural continua na segunda etapa do V Seminário de Políticas Públicas para o Setor Rural, que será realizado na próxima quinta-feira (29/10), também em formato de webinário. Neste novo encontro, além do impacto do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na emancipação dos agricultores familiares, serão debatidos os temas: Conexão entre crédito rural e assistência técnica; Impactos, perspectivas e tendências do crédito rural nas economias locais e regionais, dentre outros.
Fonte: Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)