Comissão aprova Código Florestal e deixa 343 destaques para depois do recesso
O texto principal da medida provisória do Código Florestal foi aprovado ontem na comissão especial de deputados e senadores que analisa o projeto. A decisão, no entanto, não encerra a discussão, pois os parlamentares ainda precisam votar, depois do recesso, os 343 destaques apresentados, que ainda podem alterar o conteúdo.
Foi mantida a maior parte da MP 571, editada pela presidente Dilma Rousseff para suprir o vácuo dos 12 vetos que fez ao código aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional. O principal trecho é a fórmula para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), que varia de acordo com o tamanho das propriedades e a largura dos rios.
No entanto, para agradar os ruralistas, o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), limitou a área de APP a até 25% das propriedades entre quatro e dez módulos fiscais (20 a 400 hectares, a depender da região do país). A redação original previa a "recuperação integral" nesses imóveis.
Outra mudança na redação final do relator foi feita a pedido da bancada ruralista: a definição de que a soma de APP com reserva legal só poderá chegar a 80% nas propriedades localizadas em áreas de floresta da Amazônia Legal. Dessa forma, nos imóveis localizados em outros biomas dentro do território da Amazônia Legal, como o cerrado, a área de preservação só poderá ocupar até 50% da propriedade.
As concessões feitas por Luiz Henrique – segundo ele, todas com autorização do Planalto – convenceram os senadores ruralistas, mas não foram suficientes para agregar os deputados. O racha na bancada foi o que favoreceu o governo. No esforço de adiar a votação, o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) chegou a apresentar um texto alternativo com as principais reivindicações dos produtores, mas sua proposta foi rejeitada.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou a postura dos colegas. "Isso é um jogo preliminar, o jogo principal vai ser no plenário da Câmara. Lá vocês vão ver os 513 deputados federais ocupando a tribuna, votando com total sentimento da sua base e representando o seu povo", declarou.
A análise dos destaques será feita entre os dias 7 e 9 de agosto, único período durante as eleições em que deputados e senadores estarão trabalhando simultaneamente. Caso os parlamentares não cheguem a um consenso, a MP 571 corre o risco de chegar até o final do seu prazo de vigência, 8 de outubro, sem nem avançar para votação dos plenários da Câmara e do Senado.
"Se nós não votarmos, ficará uma instabilidade jurídica, o ambiente não será recuperado e os agricultores não vão ter tranquilidade, principalmente os agricultores familiares, para produzir", declarou o presidente da comissão especial, Bohn Gass (PT-RS).
Para o senador Jorge Viana (PT-AC) é preciso uma mobilização para evitar que os avanços do relatório da comissão sejam perdidos nas votações posteriores. "Se não houver uma ação conjunta do bom senso contra os radicais que querem mudar o que foi aprovado, o resultado é que este texto vai sofrer danos em agosto e outros no plenário da Câmara", afirmou.
Fonte: Valor Econômico