Código florestal: votação fica para abril
Um acordo fechado entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, na noite da última terça-feira, 27 de março, resolveu o impasse que impediu as votações nas últimas duas semanas, envolvendo o Código Florestal (PL 1876/99) e a Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Na ocasião, os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram deixar a votação do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril. Com isso, foi possível votar a Lei da Copa, aprovada na última quarta-feira, 28.
O texto do código ainda está sendo discutido entre ministros e parlamentares. A orientação do governo é votar a versão do texto que veio do Senado, mas alguns deputados querem restabelecer pontos aprovados pela Câmara. Uma das divergências diz respeito ao tamanho das áreas de recomposição nas margens de grandes rios, que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), quer tornar responsabilidade dos estados. “Queremos discutir o mérito, o conteúdo. O novo Código precisa vir para avançar no desenvolvimento da agricultura sustentável e na recuperação de áreas degradadas”, disse Piau.
Segundo Piau, o Código Florestal Brasileiro já devia ter sido votado. “Infelizmente esta aprovação ficou amarrada, mas ela tem um saldo positivo que é a conscientização e conhecimento do território nacional”, afirma dizendo que na verdade é uma grande responsabilidade produzir, preservando. “No Código Florestal, por exemplo, não abrimos mão de dois pilares: que a lei não expulse nenhum produtor, nenhum trabalhador do campo; e segundo é que nenhum metro quadrado de território brasileiro que precise fique sem proteção”, completa.
Piau alega que o desmatamento foi feito por falta de consciência e conhecimento, mas não por crime. “Foi uma questão de comportamento da época. Mas agora com essa onda mundial de preservação ambiental, que é muito importamos, vamos resgatar tudo aquilo que for importante para o meio ambiente e para produção agrícola”, finaliza.
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Lílian Rodrigues – Jornalista – MTB 07671-JP
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