Código Florestal será votado no dia 24 de abril

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Os líderes partidários acertaram nesta terça-feira (11) o cronograma de votação do Código Florestal (EMS 1876/99), que irá à votação nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo que permitiu a votação da Lei Geral da Copa no mês passado e previa a analise do Código antes do final de abril.

Marco Maia disse que o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem até a próxima terça-feira (17) para apresentar o seu parecer definitivo. “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, disse Maia.

Divergências – O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há divergências sobre o tratamento que será dado às intervenções feitas em áreas de preservação permanente (APPs). Parte dos deputados defende o texto aprovado pela Câmara, que regulariza a situação de ocupações ilegais nessas áreas até 2008, como beira de rios, topos de morros e encostas.

Já o texto aprovado pelo Senado também regulariza as ocupações, mas define regras para a recuperação de margens dos rios, enquanto o texto aprovado pela Câmara prevê apenas a recomposição nas margens dos rios de até dez metros e deixa as outras definições para os estados.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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