“Código Florestal joga mais de 90% dos produtores na ilegalidade”, diz deputado
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu há pouco a revisão do Código Florestal brasileiro e disse que a atual legislação ambiental "joga na ilegalidade mais de 90% dos produtores que trabalham para produzir para abastecer as cidades". Na segunda etapa da discussão sobre a proposta de reformulação do Código Florestal, Homero Pereira lembrou que são os produtores rurais os responsáveis pela produção dos alimentos que estão nas prateleiras dos supermercados.
O deputado considerou que a produção agrícola "é discriminalizada" e que há "preconceito" contra quem é produtor rural no Brasil. Homero Pereira também saiu em defesa do relator da máteria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que dedicou seu relatório, apresentado no começo do mês de junho, aos produtores rurais. "Ele reconheceu (a agricultura) como a atividade mais competitiva do País", disse. O vice-presidente da CNA voltou a lembrar que, no total, o Brasil tem 851 milhões de hectares. "Não é terra acabada", disse. Na primeira parte da reunião, na manhã de hoje, Aldo Rebelo apresentou suas propostas de mudança ao texto original.
Homero Pereira também lembrou que o modelo de produção agrícola do País é "sustentável". "Desafio a encontrar (no mundo) um modelo de produção como o brasileiro", afirmou ele, lembrando que os agricultores produzem para abastecer o mercado interno e para gerar excedentes de exportação. Ainda segundo o parlamentar, 62% do território brasileiro está preservado, quadro que, para ele, é motivo de orgulho para os produtores rurais. "Os produtores precisam ter orgulho do que eles fazem", comentou.
Sobre a legislação ambiental, ele afirmou que foram 16 mil intervenções nos últimos anos, alterações ou inclusões de normas feitas por meio de atos, decretos e portarias. Homero Pereira também falou sobre o processo de discussão do relatório. "Somos pautados pelo que ouvimos nas audiências públicas", afirmou ele, ao lembrar a pressão das organizações não governamentais (ongs) para que o relatório determinasse restrições à produção brasileira.
Para o deputado, o relatório de Aldo Rebelo é isento. A partir de agora, continuou, a meta é discutir o texto para aperfeiçoá-lo, debate que será feito na comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados. "Vamos para o embate democrático no Plenário da Câmara dos Deputados.", afirmou. Ele lamentou a "luta entre ambientalismo e ruralismo". "Deveríamos estar unidos", afirmou.
Fonte: CNA