Código florestal gera discussões

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Terminou, ontem, em Brasília, a leitura do relatório da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças no código florestal. O texto é alvo de críticas de parlamentares ambientalistas. Os deputados têm até a semana que vem para analisar cada um das propostas de mudança no código florestal.

O deputado Sarney Filho, do PV, não concorda com o fim da reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais. Ele também critica a redução das áreas de preservação permanente em margens de rios e córregos, que hoje devem ser de, no mínimo, 30 metros.

No novo código, elas poderão ser reduzidas para sete metros e meio, dependendo de regras que serão criadas pelos governos estaduais. “Muitas das ligações entre maciços de florestas isoladas são feitas através destas áreas de preservação permanente que são as matas ciliares. Na medida em que você diminui estas matas, você diminui também a troca do tráfego de vida genética, então você diminui a possibilidade de termos uma biodiversidade maior”, afirma Sarney Filho, do PV – MA.

Os parlamentares ambientalistas são minoria na comissão especial, mas já avisaram que vão votar contra a proposta. Eles alegam que o texto, do jeito que está, incentiva o desmatamento.

O presidente da comissão especial reage a crítica e ressalta que o novo texto do código florestal cria a moratória. Segundo o deputado, haverá um prazo de cinco anos em que será proibido qualquer avanço sobre áreas de floresta nativa, como em topos de morro, onde o cultivo já consolidado será permitido. “O que é nativo hoje permanece por mais cinco anos, até a regulamentação do zoneamento ecológico econômico, que é um instrumento técnico-científico que vai determinar, de acordo com a vocação daquele solo, daquele bioma, daquela bacia hidrográfica, o que deverá ser feito nele”, explica o deputado Moacir Micheletto, do PMDB – PR.

O zoneamento ecológico econômico, proposto no relatório, deve ser elaborado pelos governos estaduais e aprovado nas assembleias legislativas. 

Fonte: Globo Rural 

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