Código Florestal: FPA em busca de um novo acordo
Num esforço para votar a Medida Provisória 571/12 sobre o Código Florestal, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram, hoje (18), de mais uma reunião-almoço, em Brasília, para estabelecer procedimentos em busca de um novo consenso com o Governo Federal, embora continue defendendo o texto aprovado na comissão mista depois de um acordo que vem sendo negado pelo governo.
“Estamos fazendo de tudo para se chegar a um novo acordo, pois nosso interesse é aprovar esta medida provisória antes que ela perca sua validade dia 8 de outubro. Neste aspecto, posso adiantar que não está faltando boa vontade de nossa parte, pois todos nós queremos acabar com essa insegurança jurídica no campo”, explicou o deputado Homero Pereira, presidente da FPA.
Segundo Pereira, está havendo uma distorcida interpretação, que alguns veículos de comunicação insistem em divulgar, quanto à regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios. No entender do deputado, trata-se de uma tentativa de desvirtuar o sentido da consolidação; alguns por desconhecimento do assunto, outros para tumultuar as negociações.
Para o presidente da FPA, o que se quer na verdade é o respeito ao ato jurídico perfeito ante os produtores regulares e legais que mantiveram os limites da APP em suas propriedades segundo a lei da sua época e que hoje, em benefício de toda a coletividade, arcam sozinhos com o ônus de perder boa parte da sua terra produtiva sem receber qualquer tipo de indenização ou incentivo.
Segundo ele, a consolidação das APPs até 22 de julho de 2008 não se refere à anistia de supressão ilegal ou irregular nessas áreas, mas o respeito às áreas produtivas que atenderam a legislação florestal vigente, supressão esta, muitas das vezes, incentivada e financiada pelo próprio governo. Além disso, a regra escalonada de recomposição não visa beneficiar as propriedades maiores, como insinuam, mas adequar a regra para as médias propriedades.
Há quinze dias, a Câmara Federal tentou votar a MP 571, mas não houve acordo entre os integrantes da FPA e o governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A nova tentativa para votação ocorrerá nesta terça ou quarta-feira. Caso aprovada, seguirá para o Senado, onde haveria um esforço concentrado na semana que vem. Neste ano, os esforços concentrados da Câmara e do Senado se realizam em semanas alternadas, por isso, os senadores não terão votações nesta semana.
Fonte: Assessoria de Imprensa da FPA