Código Florestal e reforma política estarão em foco no 2º semestre
Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.
Código Florestal – Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão.
A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal.
– O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios – disse Jorge Viana em entrevista à Rádio Senado.
Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, no intuito de deixá-lo mais adequado à preservação do meio ambiente.
Para facilitar o acompanhamento do tema pelo cidadão, a Agência Senado lançou um site especial, com conteúdo multimídia, que pode ser conferida aqui: http://www12.senado.gov.br/codigoFlorestal.
Fonte: Agência Senado