Código Florestal: Câmara disponibiliza texto final
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que a Câmara Federal disponibilizou hoje (2/5), em seu site, a redação final do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Plenário no último dia 25 por 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL1876/99) relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Uma das maiores polêmicas na votação, as regras para as Áreas de Preservação Permanente (APP) a serem recuperadas nas faixas de rios já vão precisar de ajustes antes mesmo da entrada em vigor o novo Código, segundo avaliação do próprio Piau, que defendeu um projeto de lei que trouxesse um escalonamento das faixas a serem recompostas.
Abaixo o texto final do CFB.
Fonte: Assessoria de Imprensa Frente Parlamentar da Agropecuária (Câmara dos Deputados) | Assessoria de Imprensa CNC