CNC: governo liberou recursos para contribuição anual à OIC

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O Conselho Nacional do Café (CNC) informa que o Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 4, a Portaria número 66, que trouxe a liberação de R$ 1 milhão ao Orçamento Fiscal da União. O recurso foi destinado ao Ministério da Agricultura para “Contribuição à Organização Internacional do Café”, informa o CNC, em comunicado semanal.

De acordo com o conselho, esse fato permitirá que o Brasil tenha direito à participação efetiva e a voto na 121ª Sessão Internacional do Café e demais comitês da OIC, durante rodada de reuniões que ocorrerá de 9 a 13 de abril, na Cidade do México, no México.

Anteriormente, o CNC havia alertado o governo sobre a necessidade de o Brasil honrar o pagamento de sua contribuição anual à OIC. Essa medida foi necessária em virtude de a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018) dispor de R$ 800 mil, insuficientes para cumprir o montante total de aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Também na quarta-feira, o Ministério da Agricultura publicou aviso no DOU convocando as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para atuarem na aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) nas linhas de financiamento destinadas a Custeio, Estocagem, FAC, Capital de Giro para indústrias e cooperativas de produção e Recuperação de Cafezais Danificados.

Para a safra 2018, o Funcafé terá um orçamento recorde de R$ 4,960 bilhões, atendendo à sugestão do Comitê Diretor de Planejamento Estratégico (CDPE), apresentada em 8 de fevereiro, quando o Conselho Nacional do Café alinhou o posicionamento do setor privado junto às demais lideranças da cadeia produtiva para que fossem elevados os recursos destinados à linha de Custeio e, consequentemente, o total.

Segundo o CNC, as instituições financeiras interessadas em operar com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) deverão encaminhar, até 20 de abril de 2018, proposta de contratação do capital, no modelo a ser disponibilizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para o endereço eletrônico: [email protected].

Fonte: Estadão Conteúdo via Dinheiro Rural

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