CNC emite comunicado sobre importação de café, preço mínimo e juros do Funcafé
CNC REALIZA SÉRIE DE AÇÕES PARA A DEFESA DA CAFEICULTURA BRASILEIRA
Nesta terça-feira, 10 de maio, fomos pegos de surpresa por uma série de atitudes desastrosas do Governo Federal contra a cafeicultura brasileira. Como um de seus últimos atos, a gestão atual prestou lastimáveis ações no que diz respeito à política destinada ao setor, as quais repudiamos de prontidão, obtivemos apoio dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e iremos unir esforços para o combate desses desserviços prestados.
IMPORTAÇÃO DE CAFÉ
O primeiro deles foi a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Resolução nº 1 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA), a qual revoga a Resolução nº 3, de 20 de maio de 2015, que suspendia a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru até que a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país apresentasse plano de trabalho ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV).
Infelizmente, como tem sido praxe do Governo atual, a medida foi tomada à revelia, sem ouvir qualquer segmento da cadeia produtiva. Diante disso, manifestamo-nos, em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, informando que a retirada da análise dos requisitos fitossanitários para importação de café é, no mínimo, algo amador e enormemente irresponsável, haja vista que os peruanos, além do café, cultivam cacau e utilizam os mesmos maquinários em ambas as culturas. Esse fator é relevante porque a principal praga cacaueira naquele país é a monília, uma doença devastadora para o cacaueiro, cujo agente causal é o fungo Moniliophthora roreri, que até o momento não existe no Brasil e que poderia vir nos grãos de café importados do Peru para dizimar os parques cacaueiro e cafeeiro nacionais, dada a utilização dos mesmos maquinários nas duas atividades.
PREÇO MÍNIMO
Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, anunciou “reajustes” de 7,57% nos preços mínimos dos cafés arábica (congelado desde 2013) e conilon, que saltaram, respectivamente, de R$ 307,00 para R$ 330,24 e de R$ 193,54 para R$ 208,19. O fato foi criticado pelo CNC na reunião da FPA, primeiramente porque, após três anos de congelamento, a correção no valor do arábica foi irrisória, bem como a no do robusta, com o Governo demonstrando total desrespeito com o principal setor social do Brasil ao desconsiderar os elevados custos de produção.
Em segunda instância, repreendemos o fato de o Governo Federal ter tomado nova medida à revelia do agronegócio café, não consultando os setores e não levando em consideração os estudos apresentados, os quais apontam o crescimento dos custos em todas as frentes de produção. Reprovamos toda e qualquer medida autoritária como esta, em especial porque, conforme insistentes solicitações do CNC, o Governo se comprometeu a ouvir os segmentos da cadeia produtiva antes de adotar qualquer medida a respeito dos preços mínimos para a cafeicultura e reiteramos nosso repúdio a esse desrespeito com o principal setor gerador de emprego no País.
JUROS DO FUNCAFÉ
Frente à conturbada condição macroeconômica do Brasil, que resultou na recente escalada dos juros nacionais, o CNC, em 11 de fevereiro de 2016, encaminhou ofício à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, solicitando esforços para que este cenário não contaminasse as linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), via aumento de seus encargos financeiros, de forma que fossem mantidas as atuais taxas de juros de 8,75% vigentes nas linhas de crédito para os cafeicultores e suas cooperativas.
À época, houve o comprometimento do Ministério em manter a tributação para as linhas do Funcafé nos níveis praticados em 2015, no entanto, também no Diário Oficial desta terça-feira, deparamo-nos com a Resolução nº 4.485, a qual elevou as taxas efetivas de juros do Fundo para 9,5% a.a. às linhas de Custeio, Estocagem, Opções Privadas e Operação em Mercados Futuros, Recuperação de Cafezais Danificados e FAC para cooperativas de produção que exerçam as atividades de beneficiamento, torrefação ou exportação; e para 11,25% a.a. para as linhas de Capital de Giro para Cooperativas de Produção, Indústria de Torrefação, Indústria de Solúvel e FAC para demais instituições que não cooperativas de produção.
ANDAMENTO
Frente ao nosso posicionamento de defesa do setor e à perda de status da cafeicultura na estrutura do Ministério da Agricultura, com a extinção da Secretaria de Produção e Agroenergia e, consequentemente, do Departamento do Café, os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária se comprometeram a unir esforços com o Conselho Nacional do Café no sentido de combater as atrocidades cometidas pelo atual Governo nesse apagar das luzes.
O presidente da FPA, deputado Marcos Montes, informou que se reunirá com o provável novo ministro da Agricultura no governo de Michel Temer, o senador Blairo Maggi, para solicitar, de imediato, a revogação do ato atual e fazer voltar a valer a Resolução n.º 3, de 20 de maio de 2015, de forma que a importação de grãos verdes de café provenientes do Peru não seja permitida sem a entrega de um plano de trabalho da Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) daquele país ao Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) e sem a manifestação dos representantes da cafeicultura nacional.
Por fim, também houve comprometimento dos parlamentares da FPA no sentido de contribuir com a cafeicultura brasileira na busca por preços mínimos decentes e condizentes com a realidade dos custos de produção do setor, bem como para evitar que os juros do Funcafé não sejam alterados sem consulta prévia ao segmento, no âmbito do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), fórum composto por todos os elos da cafeicultura e do Governo Federal, cujo objetivo é exatamente deliberar sobre as políticas cafeeiras.
Atenciosamente,
Silas Brasileiro
Presidente Executivo
