Após audiências realizadas na terça-feira, 3 de abril, o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro, foi informado que o Governo disponibilizaria crédito suplementar para que o Brasil pague a contribuição à OIC. O fato foi confirmado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 4, com a publicação da Portaria Nº 66 do Ministério do Planejamento, que trouxe a liberação de R$ 1 milhão ao Orçamento Fiscal da União, recurso destinado ao Mapa para “Contribuição à Organização Internacional do Café”.
Na noite de quinta-feira, 5 de abril, o presidente executivo do CNC, deputado Silas Brasileiro, foi contatado pelo Ministério da Agricultura, que enviou o comprovante do pagamento da contribuição brasileira à Organização. Esse fato permitirá que o Brasil tenha direito à participação efetiva e a voto na 121ª Sessão Internacional do Café e demais comitês da OIC, durante rodada de reuniões que ocorrerá de 9 a 13 de abril, na Cidade do México, no México.
OPERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNCAFÉ — Também na quarta-feira, o Ministério da Agricultura publicou aviso no Diário Oficial da União convocando as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) para atuarem na aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) nas linhas de financiamento destinadas a Custeio, Estocagem, FAC, Capital de Giro para indústrias e cooperativas de produção e Recuperação de Cafezais Danificados.
Para a safra 2018, o Funcafé contará com um orçamento recorde de R$ 4,960 bilhões, atendendo à sugestão do Comitê Diretor de Planejamento Estratégico (CDPE), apresentada em 8 de fevereiro, quando o Conselho Nacional do Café alinhou o posicionamento do setor privado junto às demais lideranças da cadeia produtiva para que fossem elevados os recursos destinados à linha de Custeio e, consequentemente, o total.
As instituições financeiras interessadas em operar com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira deverão encaminhar, até 20 de abril de 2018, proposta de contratação do capital, no modelo a ser disponibilizado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, para o endereço eletrônico: [email protected].
FUNRURAL — Na terça-feira, 3 de abril, como reflexo do trabalho de orientação do CNC e demais entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), o Congresso Nacional rejeitou o Veto 8/2018, do Presidente da República, Michel Temer, a dispositivos do PLC 165/2017, que deu origem à Lei 13.606/2018, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), permitindo a renegociação do passivo financeiro de produtores rurais.
Com a rejeição por 360 votos de deputados e 50 de senadores, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar a Lei. Dessa forma, está mantido, para os produtores e adquirentes que aderirem ao PRR, o desconto de 100% das multas e encargos legais sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e, entre outros pontos, foi reduzida a alíquota para Pessoa Jurídica – como já aprovado para Pessoa Física – de 2,5% para 1,7% da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.
O CNC entende que essa medida é fundamental para trazer segurança jurídica ao campo, que, mesmo sendo o fator positivo da balança comercial brasileira ao longo dos últimos anos, sofre com elevada carga tributária. Com essa desoneração, entendemos que se fez justiça ao setor que é a mola propulsora de nossa economia e responsável pela geração de milhões de empregos anualmente, com grande relevância social.
Entendemos, ainda, que a derrubada do Veto 8/2018 pelo Congresso Nacional veio ao encontro dos anseios da agropecuária brasileira, permitindo a adesão ao PRR, e, em alinhamento com as demais entidades do IPA, continuaremos trabalhando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a celeridade no julgamento dos embargos declaratórios no RE 718.874/RS, com o objetivo de modificar o julgado e/ou que os efeitos daquela decisão sejam modulados no tempo, a fim de que se concedam apenas efeitos prospectivos à decisão da Suprema Corte.
Por fim, o Conselho Nacional do Café recorda que o prazo final para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural se encerra no próximo dia 30 de abril.
MERCADO — Apesar de três fechamentos positivos consecutivos até ontem, os ganhos não foram suficientes para reverter as perdas da segunda-feira e o mercado internacional do café arábica registrou leve declínio nesta semana.
O dólar evoluiu 1,3% no acumulado semanal na comparação com o real, movimento que também foi observado frente a outras moedas mundiais, à medida que o sentimento de que China e Estados Unidos devem chegar a um acordo bilateral. No fechamento de ontem, a divisa norte-americana foi comercializada a R$ 3,342.
Na Bolsa de Nova York, o vencimento maio/2018 encerrou a sessão de quinta-feira a US$ 1,1755 por libra-peso, retraindo 125 pontos na comparação com a semana passada. Já na ICE Futures Europe, o vencimento maio do café robusta subiu US$ 30, negociado a US$ 1.759 por tonelada.
Em relação ao clima, a Somar Meteorologia informa que a chuva ficará mais concentrada no Cerrado Mineiro e no Espírito Santo nos próximos cinco dias, com acumulados que variarão entre 40 e 80 milímetros. Para Rondônia, a previsão é que esse índice de precipitação ocorra na parte norte do Estado. Já para o norte do Paraná e o Estado de São Paulo, a Somar prevê tempo mais firme e, “até meados deste mês, se chover nestas áreas, será de forma localizada e com baixos acumulados”.
No mercado nacional, os agentes permanecem retraídos, cenário que dificulta a realização de negócios. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e robusta foram cotados a R$ 425,44/saca e a R$ 314,84/saca, com variações de -0,4% e 2,1%, respectivamente.
Atenciosamente,
