CNC debate tributação do café com governo de Minas Gerais
O presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, participou, com membros do conselho diretor da entidade e lideranças da cafeicultura mineira representando cooperativas, associações, sindicatos e a FAEMG, na quarta-feira, dia 14 de dezembro, na Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, de duas audiências com lideranças do Estado.
Uma das reuniões ocorreram na sede da Secretaria de Fazenda do Estado, com o secretário adjunto, Pedro Meneguetti, e o superintendente de Tributação, Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior. Em pauta, o Fundo Estadual do Café (FECAFÉ) e a tributação do setor.
O presidente executivo do CNC ressalta a importância da criação do Fundo, que terá o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, bem como a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva do café no Estado. “O FECAFÉ será vital, pois tem a finalidade de dar suporte financeiro a planos, programas, projetos e ações relacionadas à cafeicultura em Minas Gerais, além de servir de exemplo para que outros Estados adotem uma postura semelhante”, comemora. “Inicialmente, serão destinados R$ 100 milhões do Tesouro Estadual, sendo R$ 40 milhões em 2012, R$ 30 milhões em 2013 e outros R$ 30 milhões em 2014”, completa.
O Fundo, de acordo com o projeto de lei que sugere sua criação, também poderá ser abastecido com os recursos de: “I – retornos do principal e encargos dos financiamentos com recursos do Fundo| II – doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras | III – recursos provenientes de operações de crédito interno e externo firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo | IV – receitas oriundas das multas aplicáveis aos beneficiários dos recursos, nos casos de irregularidades por eles praticadas| V – o resultado das aplicações financeiras de seus recursos| VI – recursos previstos na Lei Orçamentária Anual; e VII – outros recursos”.
A tributação sobre a cadeia café de Minas Gerais também foi abordada no encontro, no qual se cogitou a possibilidade da retirada de 0,5% do crédito presumido de ICMS para a alimentação do Fundo Estadual do Café. “O governo de Minas está
conduzindo o assunto de forma democrática, abrindo a cooperativas, associações e federações a sugestão de como deve ficar essa questão do crédito presumido. Após essa reunião, estipulou-se um prazo até o dia 1º de março de 2012 para o setor
definir qual será o procedimento em relação à alimentação do Fecafé e o percentual de crédito presumido destinado ao produtor”, relata Brasileiro.
Fonte: Revista Cafeicultura