CMN amplia prazo para contratação de financiamentos no mercado futuro de café

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27/11) voto que amplia o prazo de contratação da linha de financiamento destinada à compra de contratos de venda no mercado futuro de café. A linha, criada no ano passado, estava com a data de vencimento para 1º de dezembro de 2010 e foi prorrogada para 30 de junho de 2011. “Como o preço do café está bom tanto no spot como no mercado futuro e ainda há demanda por essa linha, nós resolvermos postergar o prazo”, explicou o secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

O secretário ressaltou, ainda, que o Ministério da Fazenda está com planos de transformar esse crédito numa linha permanente. “Quanto mais os produtores conseguirem se lastrear no mercado futuro, menos problemas nós teremos no momento da safra”, completou.

Outra medida alterada no âmbito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) foi a prorrogação do prazo para as indústrias brasileiras utilizarem o recurso do fundo, via FAC (Fundo de Aquisição de Café), para a compra dos estoques públicos de café. O prazo passou de 30 de janeiro de 2011 para 30 de abril de 2011. Segundo Bittencourt, hoje existem 486 mil sacas de café, das safras de 1987 a 1999.

O Conselho também abriu linha de crédito de investimento para a recuperação de lavouras de café atingidas por granizo em Minas Gerais, a partir de 1º de outubro do ano passado. Cada produtor terá R$ 400 mil de limite de empréstimo com prazo de pagamento de seis anos. O fundo tem R$ 40 milhões disponíveis para a concessão do crédito. O novo prazo é até 30 de abril deste ano.

A renegociação de dívidas de cacauicultores também teve seu prazo alterado pelo CMN. O cronograma estabelecido é o seguinte:

até 31 de maio de 2011 para mutuários manifestarem interesse em aderir ao processo de renegociação;

até 30 de junho de 2011 para a liquidação da operação ou amortização mínima exigida do mutuário como condição para renegociação de suas dívida;

até 31 de julho de 2011 para os agentes financeiros formalizarem as renegociações.

O CMN ainda mudou as disposições relacionadas à renegociação de dívidas e contratação da nova operação de crédito dos cacauicultores. A partir de agora, os beneficiários poderão contratar um novo financiamento após o pagamento de um ano completo ao da renegociação. Antes, a contratação era permitida somente após o pagamento de toda a dívida renegociada. “Muitas vezes o produtor teve dificuldade durante um ano, renegociou, já voltou a ter capacidade de pagamento e pode pegar novos investimentos”, disse Bittencourt.

O CMN ainda realizou ajustes no Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). O preço de garantia para a uva industrial na safra 2010/2011 foi fixado em R$ 0,52/kg. O valor da safra anterior era de R$ 0,46/kg. Já o preço de garantia do abacaxi (no âmbito do PGPAF) será definido em função do preço médio de mercado para o abacaxi “pérola”.

A última mudança no PGPAF refere-se à comprovação do beneficiário como agricultor familiar. A partir de agora, para receber o bônus do programa, ele terá de apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a cada pagamento de prestação de financiamento de crédito. Hoje, a validade da DAP é de cinco anos.

O último voto aprovado pelo CMN estabelece uma única fonte de recursos para a linha de crédito emergencial destinada às famílias atingidas por incêndios em municípios de Mato Grosso em 2010. Serão R$ 9 milhões oriundos do Orçamento Geral da União (OGU). O prazo para contratação do crédito, anteriormente definido em 15 de março de 2011, foi prorrogado para 15 de maio de 2011. O limite de financiamento é de R$ 2 mil por beneficiário e juros de 0,5% ao ano. O requerente ainda tem bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela da dívida.

Para acessar a íntegra dos votos agrícolas do Conselho Monetário Nacional, clique aqui.

Fonte: CMN

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