Cafeicultores temem fim da Lei Kandir; ALMG realizará audiência pública em Guaxupé (MG)
De acordo com o deputado Mauro Tramonte (PRB) (foto acima), autor do requerimento para realização da reunião, o objetivo é debater os argumentos dos produtores de café do Estado, que se preocupam com a possibilidade de revogação da isenção de ICMS para exportação do produto, algo que é previsto na Lei Kandir.
“A manutenção dos dispositivos existentes na Lei Kandir é necessária para que a estabilização econômica do setor cafeeiro seja preservada. Os produtores de café do Estado temem qualquer mudança nos dispositivos da Lei Kandir, quanto aos critérios de aplicação de impostos de exportação”, afirma Mauro Tramonte, em seu requerimento.
A audiência pública ainda não tem data para acontecer.
Fonte: Ascom ALMG (Com foto de Willian Dias)