Cafeicultores cobram segurança do governo mineiro
Essas questões foram destaque em audiência pública realizada nesta terça-feira (2/8/16) pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no Centro de Excelência do Instituto Federal do Sul de Minas, localizado no município de Machado. Participaram os deputados Emidinho Madeira (PSB) e Antônio Carlos Arantes (PSDB), autores do requerimento, além do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Durante a reunião, um documento com reivindicações a serem encaminhadas ao governador do Estado foi apresentado e discutido com os cerca de 200 participantes. A carta foi elaborada pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café do Sul e Sudoeste de Minas (Concafé) e endossada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
O Concafé foi criado há cerca de um ano e reúne hoje 40 prefeitos de municípios cafeicultores, com mais 20 em processo de filiação. O objetivo é auxiliar os produtores de café na elaboração e execução de ações de marketing do produto estadual, difusão de informações qualificadas, interlocução setorial e captação de recursos.
Criminalidade gera impacto nos custos de produção
A lista de reivindicações foi apresentada na reunião pelo presidente do Concafé e prefeito de Alfenas (Sul de Minas), Maurílio Peloso. O ponto mais enfatizado pelos participantes do encontro foi a falta de segurança no campo, com ocorrências que vão desde o roubo de produtos até assassinatos, inclusive por quadrilhas organizadas. O produtor Virgílio Palmeira afirmou que a situação está insustentável. “Não dá para aguentar mais. Estamos gastando hoje de R$ 10 a R$ 20 por saca (de café) para nos defendermos”, afirmou Palmeira.
O vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), Carlos Augusto de Melo, disse que a entidade foi obrigada a alterar sua apólice de seguro para garantir o transporte da produção. “Meu telefone toca diariamente para dar notícia de roubo de café”, comentou o dirigente.
Já o deputado Antônio Carlos Arantes afirmou que os produtores do Sul de Minas são hoje ameaçados por quadrilhas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que surgiu nos presídios paulistas. Para ele, a resposta dos órgãos estaduais de segurança está longe de ser adequada. Ele alertou que já há fazendeiros fazendo justiça com as próprias mãos.
Além de solicitar providências que garantam a segurança no meio rural, a carta discutida nesta terça (2) também enumera reivindicações como a ampliação do programa de certificação do café mineiro, apoio financeiro e logístico do Estado para apresentação do produto em feiras nacionais e internacionais, captação de recursos para programas de melhoria da qualidade do café e desburocratização e elevação do seguro de produção (preço mínimo).
Outra reivindicação é que o governo participe, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), da parceria do Concafé com a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e a Agência de Inovação do Café (Inovacafé), que tem por objetivo utilizar ferramentas de tecnologia de informação e comunicação para levar informações sobre o mercado cafeeiro e custos de produção para produtores de café.
Deputado cobra valorização do produto mineiro
O deputado Emidinho Madeira afirmou que o investimento do Estado na qualificação e divulgação do café de Minas é necessário para que não aconteça com o setor o mesmo que ocorreu com o futebol brasileiro, que vem perdendo qualidade e prestígio no cenário mundial. Colômbia e Vietnã são rivais importantes do Brasil na disputa pelo mercado internacional de café.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foi representada, no encontro, por seu assessor especial para o café, Newton Castro Moraes. Ele afirmou que as reivindicações dos cafeicultores estão em perfeita consonância com os objetivos da secretaria. Também pontuou que o governo não está parado.
Uma das ações em andamento, segundo ele, é o mapeamento do parque cafeeiro do Estado, realizado com recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais (Codemig), a ser completado até o final de 2017.
Na mesma linha, Rogério Araújo, que representou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), disse que o órgão está sempre disposto a firmar parcerias com o setor cafeeiro e que o Estado tem hoje o único programa público de certificação de café do mundo. “O produtor paga R$ 50 para certificar sua propriedade”, disse.
Trabalho escravo – Apesar de não constar no documento elaborado pelo Concafé, um protesto frequente durante a reunião foi com relação à legislação e fiscalização trabalhistas. O deputado Dalmo Ribeiro Silva afirmou que hoje os produtores vêm enfrentando autos de infração com valores exorbitantes e acusações infundadas de promoção do trabalho escravo. Alguns defenderam a revisão da legislação.
O presidente do Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais, Archimedes Coli Neto, disse que a legislação que caracteriza o trabalho escravo, da forma como está hoje, prejudica a imagem do País, apesar de outras nações apresentarem uma situação trabalhista muito pior. “Somos obrigados a responder diversos questionários para provar que não estamos comprando café de quem usa trabalho escravo, enquanto outros países usam até crianças para colher café”, afirmou o dirigente.
