Base do novo governo derruba votação de urgência de projeto sobre Funrural
A proposta, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que estava na pauta do dia, extinguiria o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural e ganharia prioridade de votação em Plenário com a aprovação do requerimento de urgência.
Devido à obstrução de todos os partidos, a ordem do dia foi finalizada também sem a apreciação da Medida Provisória n.º 845, de 2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP perde a vigência nesta quarta-feira, 28.
Antes do fim da sessão, a Câmara aprovou projeto de lei que permite a concessão de prisão domiciliar para grávidas e para mães de pessoas com deficiência. O projeto, que veio do Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer. A matéria prevê alguns requisitos para a concessão do benefício.