Artigo: Não à fusão Emater / Epamig
Venho através deste, expor meu posicionamento contrário a intenção do governo de Romeu Zema de fundir a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural Gerais (Emater-MG) com Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).
Porque traz preocupação para os funcionários sobre seus possíveis impactos negativos, e também a mim, que como cafeicultor que conheço de perto o trabalho desenvolvido pela Emater, seja pela assistência técnica diversificada recebida individualmente, ou em eventos para capacitação, acesso a políticas públicas como o Pronaf, eletrificação e moradia rural e diversos outros como distribuição de mudas, promoção do associativismo, geração de renda e redução de custos, modernização da propriedade ou por participar do Programa Certifica Minas Café. Que é um programa de certificação acessível aos pequenos produtores, que traz uma melhor forma de gestão da propriedade gerando inúmeros benefícios, o qual é muito bem executado pela Emater em parceria com o Ima.
A fusão nos moldes que está sendo proposto sem uma ampla discussão dos prós e contras e um estudo de impactos futuros pode ser o fim da Emater e o fim da Epamig como a gente conhece. E isso pode acarretar na diminuição de investimento no campo, na falta de atendimento para o pequeno agricultor, já esquecido pelos governos, e no alimento mais caro na nossa mesa e em inúmeros prejuízos aos pequenos produtores rurais assistidos por estas empresas. A Emater atende cerca de 400 mil agricultores e está presente em mais de 90% dos municípios mineiros, sendo que a maioria vem da agricultura familiar – responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil, que historicamente, tem menos recursos para a assistência técnica e extensão rural.
A maioria dos programas de desenvolvimento rural, de fortalecimento da agricultura hoje passam pela Emater. Não há programa de pesquisa e extensão que não passe pela Epamig. E a Epamig demorou muitos anos para desenvolver pesquisa para a agricultura familiar. As empresas são distintas e já desenvolvem ações e atividades complementares.
A Emater e a Epamig são empresas públicas vinculadas à Seapa. A Epamig, criada em 1974, realiza pesquisa para melhorias da agricultura e pecuária, e a Emater, fundada em 1948, atua na implantação da política rural junto aos agricultores familiares.
Apesar de ser reconhecida como de relevante interesse social e econômico do Estado, em lei estadual nº 23.534/2020, e ser considerada referência nacional e até internacional na implantação de políticas públicas de desenvolvimento, a Emater sofre com falta de recomposição de funcionários. Em menos de 10 anos, passa pelo segundo programa de desligamento voluntário (PDV). E mesmo com a contratação de alguns novos funcionários , ainda existem muitos extensionistas que acompanham sozinhos até dois ou três municípios, o que sobrecarrega o profissional e causa o sucateamento do serviço.
No caso da Epamig, a empresa sofre com falta de força de trabalho e de investimentos para condução das pesquisas em andamento e instalação de novos trabalhos. A situação foi agravada por um PDV realizado em 2019, que dispensou funcionários sem a devida recomposição. O último concurso público foi realizado em 2005 e a empresa conta com setores sem profissionais contratados. A estrutura física da Epamig conta com 22 fazendas, que são campos experimentais, e dois institutos tecnológicos, além das unidades regionais e da sede.
As duas empresas são patrimônio do povo mineiro, que corremos o risco de perder. A assistência técnica e extensão rural, com atendimento gratuito aos pequenos produtores rurais e suas formas associativas, além dos beneficiários de projeto de reforma agrária, é dever do Estado e está prevista na Constituição Estadual de Minas Gerais.
Fernando Barbosa é cafeicultor em São Pedro da União (MG)