Alteração do Código Florestal deve ser votada após eleições
O Código Florestal e agricultura caminham em contraponto. Ao que tudo indica, e foi divulgado no jornal O Tempo de Belo Horizonte, nem ruralistas, nem ambientalistas parecem estar dispostos a votar o projeto de alteração antes das eleições de outubro.
O impasse vem afetando desde os assentados pela reforma agrária até os grandes empreendimentos da agropecuária. Mas são os pequenos produtores os mais vulneráveis à legislação. E é pela causa desses homens do campo que o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, Arnaldo Bottrel Reis, defende a mudança da lei.
Arnaldo defende que o novo código deveria chamar “Código Ambiental”. Além de envolver todo o meio ambiente, o campo e a cidade, é uma maneira de também conscientizar a população.
Segundo ele dois pontos importantes devem ser observados: o primeiro é quem são os maiores poluidores, o campo ou a cidade? “Não resta dúvida que os centros urbanos poluem mais que a atividade agropecuária”. Segundo, quem tem a pagar ou a receber pela poluição? “A cidade tem que remunerar o campo, principalmente o homem que produz água para fornecer à cidade. Quem tem nascentes em sua propriedade, é justo que receba pela preservação”.
A agricultura está em uma encruzilhada. Mesmo competitiva internacionalmente, vive à mercê de normas e decretos que não se enquadram na realidade nacional, como prevê o atual Código Florestal. Aldo Rebelo, deputado federal e relator da alteração, acredita que o velho código inviabiliza atividades vitais, como a alimentação da população, controle dos preços internos de alimentos, geração de empregos e criação de renda.
Homero Pereira, deputado federal pelo PR do Mato Grosso, defende que a proposição apenas quer fazer com que os produtores rurais estejam na legalidade. “Quando todos estão fora da lei, a lei tem que ser alterada. Além disso, reserva legal só existe no Brasil”.
Ele lembra ainda que os agricultores brasileiros competem com os estrangeiros em um mercado globalizado. De acordo com dados levantados pela comissão especial, a redução de área ocupada hoje pelo cultivo de alimentos e pela pecuária, aproximadamente 960 mil quilômetros quadrados, provocaria queda tanto no Produto Interno Bruto – PIB – como na arrecadação de impostos. Seria cerca de R$ 22 bilhões.
Há até ações de Organizações Não Governamentais – ONGs, financiadas por produtores estrangeiros de grãos, concorrentes dos brasileiros, que obstruem rodovias para impedir o transporte da produção. A intenção principal da alteração do Código Florestal é deixar o agricultor trabalhar.
Moacir Micheletto, deputado e presidente da comissão afirma que o produtor rural ajuda o meio ambiente. “Estamos aqui para defender o Brasil, o meio ambiente e também o poder produtivo”.
Mas o ex-ministro e deputado federal Sarney Filho é contra a alteração do Código Florestal. Segundo ele, para os ambientalistas, a proposta é secreta, mas para os ruralistas não é mais. “Temo que o Brasil dê um passo para trás porque está mais preocupado em garantir o plantio do que em preservar o meio ambiente”.
Atualmente o Código Florestal prevê que haja Áreas de Preservação Permanente – APP – protegidas em no mínimo 30 metros às margens dos rios, em áreas de encostas, topos de morros e várzeas. A proposta de mudança sugere proteção mínima de 7,5 metros. Os estados poderão decidir sobre as plantações nas encostas e topos de morros. Já as várzeas deixam de ser consideradas APP.
Quanto à reserva legal, os produtores são obrigados a manter a vegetação nativa em pelo menos 20% das propriedades. A intenção é que as propriedades com até quatro módulos rurais não precisem ter reserva. Áreas que excederem teriam a proteção reduzida a no máximo 20%.
Produtores que não registraram Reserva Legal e desmataram APP está sujeito a multas e embargos da produção. A alteração propõe que os estados tenham cinco anos para definir a regularização ambiental e poderão desobrigar o agropecuarista a recompor a área desmatada até julho de 2008. A reserva a ser recuperada pode ter espécies exóticas.
Além disso, a partir da vigência da nova lei, ficam suspensos por cinco anos novos desmatamentos. E eventuais punições ficariam suspensas até o fim do mandato do sucessor de Lula. Porém a proposta também visa estímulos a quem preservar a propriedade além da existência da lei. As terras seriam convertidas em Cotas de Reserva Ambiental, título público que poderá ser comercializado para compensar a Reserva Legal.
Porém o atual Código Florestal regulamenta que quem não atendeu às suas exigências ora tem que recompor as APP’s e reservas, ora tem que pagar multas e embargo da produção. Produtores rurais alegam que os custos são elevadíssimos, gerando conseqüências econômicas ao suposto encolhimento da área dedicada à agricultura e pecuária. Por falta de registro das áreas de reserva e preservação, a aplicação de multas foi suspensa pelo presidente Lula até junho do ano que vem.
Fonte: Assessoria de Comunicação Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha