Adesão do Brasil ao Acordo Internacional é consenso no setor
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, se reuniram nesta terça-feira (16/11) para discutir questões referentes à adesão do Brasil ao acordo (PDC 2844/2010) da Organização Internacional do Café (OIC), assinado em 2007.
Cooperação – O acordo internacional do café tem por objetivo a cooperação entre países exportadores e importadores do produto, de forma a fortalecer a expansão do produto no comércio mundial. Firmado pela sétima vez desde a criação da OIC, em 1963, o acordo também possui a preocupação de desenvolver um setor cafeeiro sustentável nas dimensões econômica, social e ambiental.
Discussões – O representante do Itamaraty, embaixador Evandro de Sampaio Didonet, informou que houve ampla discussão e consultas aos setores do café para a definição do texto do acordo, de modo a construir um instrumento de defesa dos interesses brasileiros junto à OIC.
Liderança – Da mesma maneira, Robério Oliveira da Silva, diretor do Departamento de Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), ressaltou o papel de liderança que o país ocupa junto à organização. Para ele, a OIC, criada em 1962, foi fundamental no crescimento do consumo e na estabilidade dos preços do café, seja com a política de cotas (suspensa desde 1989), seja com a promoção de políticas e estudos sobre o café.
Atuação – Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café, fez uma breve exposição da história da atuação da OIC, ponderando que atualmente esta é restrita à produção de dados estatísticos sobre o setor cafeeiro e que, além disso, faltam novos esforços diplomáticos brasileiros para que o país assuma definitivamente a vanguarda da discussão.
Determinação – O deputado Carlos Melles disse que falta determinação na defesa do café por parte do Itamaraty e do MAPA para a definição de uma política estratégica que colabore com o fomento desta que, segundo o parlamentar, é a maior riqueza do Brasil. "É importante que o governo brasileiro tenha responsabilidade com o produto que gera maior receita em dólar e mais emprego por hectare" afirmou o deputado.
Consenso – Apesar das divergências quanto ao papel da OIC e do governo brasileiro na busca de soluções para os problemas enfrentados pelos setores do café, houve consenso quanto à adesão do Brasil ao acordo. Os expositores ressaltaram a necessidade de uma rápida aprovação do PDC para que seja possível a apresentação de uma candidatura brasileira ao cargo de Diretor Executivo da Organização Internacional do Café. Estiveram presentes outras entidades do setor, como o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS) e a Câmara Setorial do Café, além de parlamentares e especialistas da área.
Tramitação – O PDC 2844/2010, que aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O projeto em questão será analisado pela CAPADR e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Silas Brasileiro, integrante da Frencoop, haverá um esforço no sentido de incluir o projeto na reunião deliberativa que ocorrerá amanhã (17/11) na CAPADR.
Fonte: Informe OCB