Acordo Internacional do Café é ratificado pelo Congresso Nacional

Acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Decreto Legislativo nº 806 a adesão do Brasil ao Acordo Internacional do Café. A nova versão do documento – discutido e aprovado pelo Conselho da Organização Internacional do Café (OIC) em setembro de 2007 e assinado pela Brasil em maio de 2008 -, entre outras medidas, altera a estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: de Finanças e Administração; de Promoção e Desenvolvimento de Mercado; e de Projetos. Esses órgãos terão a função de auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.

Com a ratificação do documento a vigência é imediata, uma vez que o Brasil detém os votos necessários para atingir os requisitos de entrada em vigor: dois terços dos países produtores, já que a exigência de dois terços dos países consumidores já havia sido cumprida.

Segundo a gerente-geral da Embrapa Café, Mirian Eira, a Empresa vem participando ativamente das atividades da OIC através do Comitê Virtual de Projetos e essa participação deve ser ampliada com a criação do novo Comitê de Projetos, que terá função mais ampla, como a discussão de problemas de pesquisa nas diversas regiões cafeeiras do mundo e a proposição de projetos internacionais.

“Um exemplo é a discussão que já vem ocorrendo de um grande projeto nas áreas de conservação de recursos genéticos de café nos diversos países produtores. O conhecimento dessa base genética dará suporte a diversos trabalhos de pesquisa, entre eles os relacionados ao genoma café”, explica.

A partir da ratificação do Acordo o Brasil outros países poderão fazer parte da Organização, como Timor Leste e Iêmen.

O AIC de 2007 – O sétimo acordo do café pactuado desde 1962 – foi aprovado pelos 77 Membros do Conselho Internacional do Café, que, reunidos em Londres em 28 de setembro de 2007, o adotaram formalmente através da Resolução 431 do Conselho. O novo Acordo fortalecerá o papel da OIC como fórum para consultas intergovernamentais; facilitará o comércio internacional, intensificando a transparência e ampliando o acesso a informações relevantes; e promoverá a sustentabilidade da economia cafeeira, em benefício de todos que dela participam, em especial os pequenos cafeicultores dos países produtores de café.

Fonte: Área de Comunicação & Negócios da Embrapa Café